Termos de Uso

Última atualização: 07 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam a compra e o uso do produto digital IA Descomplicada — O Guia Definitivo para Usar IA no Seu Dia a Dia ("e-book" ou "material"), comercializado por Rafael Costa, pessoa física (CPF a informar), com sede em Fortaleza, CE, Brasil, sob o nome comercial "Rafatech". Ao comprar o material, você concorda com estes termos.

1. O que você está comprando

Um e-book digital em formato PDF, composto por 10 módulos sobre uso prático de Inteligência Artificial, acompanhado do bônus "100 prompts profissionais para gerar imagens com IA" e demais bônus descritos na página de vendas no momento da compra.

2. Preço e pagamento

O preço vigente é o exibido na página de vendas no momento da compra. O pagamento é processado integralmente pela plataforma Kiwify, via cartão de crédito, Pix ou boleto. A Kiwify é responsável pelo processamento seguro do pagamento e pela emissão de nota/recibo da transação.

3. Entrega e acesso

O acesso ao material é liberado de forma automática após a confirmação do pagamento pela Kiwify, no e-mail informado no checkout. Pagamentos via Pix e cartão costumam confirmar em minutos; boleto pode levar até alguns dias úteis, conforme o prazo da instituição financeira. O acesso é vitalício, salvo descontinuação do produto, hipótese em que o comprador será informado.

4. Direito de arrependimento e garantia

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra para solicitar o cancelamento e reembolso integral, sem necessidade de justificativa. O pedido deve ser feito diretamente na plataforma Kiwify, responsável pelo processamento do reembolso.

5. Licença de uso e propriedade intelectual

A compra concede uma licença de uso pessoal e não exclusiva do material. É proibido:

• Reproduzir, distribuir, revender, compartilhar ou publicar o e-book, integral ou parcialmente, sem autorização por escrito;
• Usar o material ou seu conteúdo para criar produtos concorrentes que copiem substancialmente sua estrutura ou texto;
• Remover marcas, créditos ou identificação de autoria do material.

Todo o conteúdo é protegido por direitos de autor (Lei nº 9.610/98) e pertence a Rafael Costa.

6. Natureza do conteúdo e ausência de garantia de resultado

O material tem finalidade educacional e informativa. Os resultados de aplicar o conteúdo variam de pessoa para pessoa, dependendo de fatores fora do nosso controle (tempo dedicado, contexto de uso, ferramentas de IA escolhidas, mudanças nas próprias ferramentas de terceiros). Não garantimos resultado financeiro, de produtividade ou de qualquer outra natureza.

7. Sem vínculo com empresas de IA citadas

Este produto é independente e não possui qualquer vínculo, patrocínio ou endosso da OpenAI, Google, Anthropic, Midjourney ou de qualquer outra empresa de inteligência artificial mencionada no material. As marcas citadas pertencem aos seus respectivos titulares e são usadas apenas para fins de referência educacional.

8. Alterações no produto e no preço

Preços promocionais e prazos exibidos na página de vendas são válidos apenas para o período informado no momento da compra. Reservamo-nos o direito de atualizar o conteúdo do material com melhorias, sem custo adicional para quem já comprou, e de alterar preços para novos compradores a qualquer momento.

9. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade se limita ao valor efetivamente pago pelo material. Não respondemos por decisões tomadas com base no conteúdo, nem por indisponibilidade de ferramentas de terceiros citadas no e-book.

10. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, CE, para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição diversa de norma consumerista de ordem pública que garanta foro mais favorável ao consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso: jr.araujo.ti@gmail.com.